CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL

CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Artigos

Contrato de Trabalho

É um compromisso entre empregado e empregador em que existe um acordo entre as partes que culmina entre uma reação de trabalho, sendo um contrato bilateral porque implicam direitos e obrigações reciprocas. É um negocio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado), se obriga, mediante um pagamento de uma contra prestação (salario) a prestar trabalho não eventual (continuidade) em proveito de outra pessoa física ou jurídica (empregador). A quem fica juridicamente subordinado.
É o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego art. 442 da clt.
FORMAS DE CONTRATO
Escrito ou expresso: contrato firmado por meio de documento, no qual constam as clausulas referentes as partes financeiras e profissionais.
Tácitos ou verbais: neste caso, não há documento escrito para formalizar o contrato. A forma de comprovar o vinculo empregatício e mediante testemunhas e a apresentação do comprovante de pagamento.
CARACTERISTICAS FUNDAENTAIS D CONTRATO DE TRABALHO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO ( NÃO CABE EVENTUALIDADE)
ECEBIMENTO D SALARIO
SUBORDINAÇÃO PROFISSIONAL
CARGO OCUPADO
JORNADA DE TRABALHO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO
TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO:
Por prazo determinado: é aquele que tem data certa para inicio e término, dependendo do termo pré-fixado ( Art. 443 da CLT), só pode ser prorrogado 1 vez ( Art. 451 da CLT), não podendo ultrapassar 2 anos no total de seu tempo de duração ( Art. 445 da CLT).
O contrato por prazo determinado só é valido em caso de serviço cuja natureza justifique a pre determinação do prazo de atividades empresariais transitória.
Contrato de experiência: trata-se de um tipo de contrato por prazo determinado, com as mesmas características, mas que não pode ultrapassar 90 dias no total do seu tempo de duração ( Art. 445 da CLT) podendo ser firmado por períodos inferiores a se dividido em 2 período.
Esse contrato tem finalidade de experiência reciproca entre empregado e empregador. Nesse período o empregador deverá verificar o desempenho do novo empregado, e o empregado estará atento a sua satisfação pessoal e as suas possibilidades de crescimento dentro do novo emprego. Esse tipo de contrato como os demais por prazos determinados, pode no seu termino ser rescindido pelo empregador a seu livre arbítrio sem o ônus da rescisão de um contrato por prazo indeterminado.